Veja os avanços da Política Nacional de Resíduos Sólidos Brasileira

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305, foi aprovada em Agosto de 2010 e representou um marco no desenvolvimento de políticas ambientais no Brasil. 

A PNRS determinou objetivos, diretrizes e instrumentos para o gerenciamento de resíduos sólidos – domiciliares, industriais e até resíduos perigosos – em todo país e atribuiu diferentes responsabilidades aos diversos entes da cadeia – fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores finais – que deveriam trabalhar em conjunto para reduzir lixões, aumentar a destinação de materiais para reciclagem e garantir sempre a disposição adequada dos resíduos. 

Hoje, 10 anos após o sancionamento da lei, a PNRS segue desconhecida para muitas pessoas e organizações. Neste artigo, apresentaremos algumas melhorias, evoluções e acordos setoriais importantes para questões ambientais, sociais, políticas e de saúde pública! 

 

  • Os instrumentos da PNRS na década; 
  • O futuro da PNRS e Logística Reversa; 
  • A PlataformaVerde e a PNRS.

 

Os instrumentos da PNRS na década

Quando criada, a PNRS foi composta por 17 diferentes instrumentos, que definiram as ações a serem tomadas pelos atores da cadeia. Estes instrumentos no geral, ao longo de 10 anos, desenvolveram a responsabilidade compartilhada e incentivaram a prática da logística reversa e coleta seletiva. Além da criação e desenvolvimento de cooperativas, acordos setoriais, termos de compromisso e decretos. Diversas melhorias e evoluções em políticas públicas de fiscalização e proteção também foram resultados da PNRS. 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi responsável também por direcionar como municípios e estados deveriam seguir com suas regulações de destinação de resíduos. Na Cidade de São Paulo, por exemplo, foi desenvolvido um sistema eletrônico de fiscalização, o CTR-E (Controle de Transporte de Resíduos Eletrônico), responsável por ajudar o município a controlar de fato os resíduos gerados, transportados e destinados a partir do cadastramento de todos os entes privados que fazem parte do sistema de limpeza urbana.

Entretanto, diversos municípios ainda precisam avançar muito quanto a destinação adequada. Segundo a Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – em 2018, 40,5% do montante de resíduos coletados acabaram indo para lixões ou aterros irregulares, que não são adequados tecnicamente e ambientalmente. 

Acordos, como nos setores de plástico (2012), lâmpadas (2014) e embalagens (2015), e termos de compromisso foram extremamente importantes para a adesão e estruturação da Política. Decretos federais regulamentando a Logística Reversa de eletroeletrônicos (fev.2020) e medicamentos (junho.2020), por exemplo, também contribuíram de forma sem igual para a gradualidade do sistema. 

O futuro da PNRS e Logística Reversa

Através de tecnologia e inovação a Política Nacional de Resíduos Sólidos vem, gradualmente, se estruturando e criando mecanismos para o manejo e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos. 

Porém, essa gestão não deve depender exclusivamente dos municípios para o atendimento das diretrizes traçadas pela PNRS. O governo federal e estaduais têm de oferecer apoio técnico e financeiro para que os entes locais possam avançar no cumprimento da legislação. 

Para o futuro, esperasse que estratégias, tanto governamentais como empresariais, sejam cada vez mais baseadas na sustentabilidade e no reaproveitamento de recursos. A necessidade do desenvolvimento das diretrizes de forma mais clara sobre a logística reversa e a maneira como cada um dos entes da cadeia precisam atuar, também é extremamente importante para que a concentração dos resíduos não seja exclusivamente em aterros, mas, principalmente, na cadeia de reciclagem.

A PlataformaVerde e a PNRS

A PlataformaVerde utiliza a tecnologia para auxiliar empresas e municípios a gerirem seus resíduos através de um software com arquitetura de base Blockchain. Com isso, é possível envolver todos os entes participantes da cadeia, como empresas geradoras, transportadores, recicladores e destinos finais. Nosso foco é deixar a produção das empresas mais limpa e eficiente, dando rastreabilidade desde a extração da matéria-prima até o descarte, garantindo que nenhum resíduo seja destinado incorretamente. 

Além disso, com a PlataformaVerde, os documentos necessários para ficar em dia com a lei, como licenças, certificados e notas fiscais, são gerados automaticamente de acordo com cada etapa do processo, e online. É possível arquivá-los em uma das funcionalidades do software – trazendo mais transparência, compliance e facilidade na hora de emitir e acompanhar essa documentação. 

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